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Recurso Ordinário Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06001222920206130345

Classe: Recurso Ordinário EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2e0029ba93f17a304981eaa4ba26a884899f0614328f6c97d0c55667b60488d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001222920206130345 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2e0029ba93f17a304981eaa4ba26a884899f0614328f6c97d0c55667b60488d. SHA-256 do comentário: a84a20ecf861d625ab1c4aad234c57ff7237448ecafa5d1153c8035a94fc6c43.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2020-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:34.720279386Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-05T14:13:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e2e0029ba93f17a304981eaa4ba26a884899f0614328f6c97d0c55667b60488d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-05 a 2020-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-16
Publicação (TPU 92)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)
2020-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T14:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-06T13:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-05T17:21:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-11-05T14:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-05T14:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-06T13:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-06T13:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-06T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-07T18:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-07T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-07T19:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-09T17:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-11-09T17:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-09T18:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-09T18:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-11-11T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-11T09:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-11-11T09:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-11T17:30:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  20. 2020-11-11T17:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-11T18:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-11T18:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-11-12T09:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-11-12T23:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-11-14T08:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-11-14T08:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-14T11:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-11-14T11:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-11-14T12:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-11-14T12:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-11-15T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-11-15T17:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-11-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-11-16T09:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-11-16T09:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-16T15:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-11-16T15:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-11-16T15:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2020-11-16T15:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-11-16T15:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.