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TRE-BA — 06000306620236050184

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 184 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb018679c628d8d9f034edf050fe89d9e37142db2843b3bfc9ebc65d13f38f4e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-30 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2023-05-30T17:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2023-05-31T10:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16871",
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  3. 2023-05-31T13:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-31T13:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-31T13:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-02T19:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-06T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-06T10:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16871",
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  9. 2023-06-06T10:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2023-06-06T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-06-07T21:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-12T09:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-06-14T08:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
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}
  14. 2023-06-14T08:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16871",
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}
  15. 2023-06-14T08:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  16. 2023-06-14T18:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  17. 2023-06-20T08:32:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-05-30T17:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2023-06-01T02:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-06-01T02:47:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-06T03:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16871",
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  22. 2023-06-13T19:02:24.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-06-15T02:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-06-15T02:20:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-06-20T06:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
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  26. 2023-06-20T08:33:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16871",
    "nome": "184 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2023-06-20T08:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.