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TJPI — 00000073120008180061

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8b7e6c1357530e16b03feb6c209de2cb0855f1eeec4ceb568cb696a7e55fa82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-13 a 2020-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-16: Definitivo (TPU 246)
2020-11-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-06: Petição (TPU 85)
2020-11-04: Recebimento (TPU 132)
2020-10-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-02: Publicação (TPU 92)
2019-11-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-28: Prescrição (TPU 11878)
2019-01-07: Recebimento (TPU 132)
2019-01-07: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Ver outros registros do assunto TPU 5556

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
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2017-04-05T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Edital",
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    }
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    "codigo": "11299",
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2018-08-22T09:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-09-04T10:11:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11299",
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2019-01-07T10:47:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Alegações finais",
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2019-01-07T10:49:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
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    }
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2019-01-07T10:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-06T08:30:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 122
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2017-04-05T14:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
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2017-04-06T06:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-04-06T06:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
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2018-08-29T09:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
}
```
2018-10-24T09:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
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}
```
2019-11-29T18:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
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2019-12-02T06:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
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2020-10-22T09:12:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
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2020-11-16T14:05:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-16T13:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-29T09:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-04T08:16:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-09-04T09:41:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
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2018-09-04T10:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-24T08:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T13:04:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
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2019-01-07T10:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
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2019-11-28T19:15:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
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2020-10-29T08:42:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11299",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
  }
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2020-11-04T09:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2020-11-16T14:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-16T14:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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