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Mandado de Segurança Coletivo — Compensação — TRF2 00654538019944025101

Classe: Mandado de Segurança ColetivoOrgao: 20ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8132dfb6b4a0a6ff77a8c70aa316b1422353c6b576de71d82cb10c931d6eff39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 8132dfb6b4a0a6ff77a8c70aa316b1422353c6b576de71d82cb10c931d6eff39
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-02-18 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-05-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-06-10 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-05-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-18
Petição (TPU 85)
2019-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Recebimento (TPU 132)
2013-09-16
Remessa (TPU 123)
1994-06-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compensação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-06-10T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-09-16T18:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  4. 2017-11-13T17:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-11-22T16:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-02-15T13:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-04-02T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2023-05-22T16:19:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  10. 2023-05-23T16:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2023-06-14T13:34:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.