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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00027144720188240069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de SombrioGrau: JEData de ajuizamento: 2018-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 824158c20503b6df6e7eaf9cd8b413c248f2786740eec44045b4904769c99c7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027144720188240069 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Sombrio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 824158c20503b6df6e7eaf9cd8b413c248f2786740eec44045b4904769c99c7b. SHA-256 do comentário: 733c55f75a4663baf54bc29483653076075bed06b8e16981f5aa15dda080f612.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-11-27 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-08-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-24 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-12-12 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-04-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:59:20.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181112125453
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 824158c20503b6df6e7eaf9cd8b413c248f2786740eec44045b4904769c99c7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-12 a 2020-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-08
Documento (TPU 581)
2020-04-08
Definitivo (TPU 246)
2020-04-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-22
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Publicação (TPU 92)
2019-12-12
Denúncia (TPU 402)
2019-12-11
Conclusão (TPU 51)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-12-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-08T17:54:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-09-24T13:35:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-08-19T16:47:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-11-27T14:30:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-11-12T15:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-04-08T17:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-08T17:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-04-08T17:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-12-22T11:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-13T14:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-13T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-13T14:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-12-12T18:21:26.000Z — Denúncia (TPU 402)
  14. 2019-12-11T14:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-12-11T14:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-12-09T16:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-12-05T04:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-26T19:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-20T19:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-20T13:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-11-13T15:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-13T15:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-07T04:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-29T19:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-10-29T16:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-23T17:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-08-20T14:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-08-16T19:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-16T17:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-02-15T18:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-02-15T08:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-02-06T02:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-28T15:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-01-25T17:04:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-01-24T17:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-01-24T17:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-12-23T06:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-14T17:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-12-14T03:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-12-14T03:33:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.