Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00560069520168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87e68475d8032406a535d036bb81e6d173553cf385fe6a05a81e92e4f7620305

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00560069520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87e68475d8032406a535d036bb81e6d173553cf385fe6a05a81e92e4f7620305. SHA-256 do comentário: e7fdbe7161cc4cabb1d6ac26f95ca80cbe612a7d12514eae35e274335e57199a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2017-04-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-06-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-07-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-07-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-02 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:08:22.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87e68475d8032406a535d036bb81e6d173553cf385fe6a05a81e92e4f7620305

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-05 a 2018-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-02
Definitivo (TPU 246)
2018-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-07-05
Desistência (TPU 463)
2018-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-04
Conclusão (TPU 51)
2018-06-04
Petição (TPU 85)
2018-05-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-15
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-04T10:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-29T18:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-29T15:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-27T13:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-16T11:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-04-05T09:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-07-20T00:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-06T06:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-04T11:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-01T00:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-19T09:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-02T00:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-17T08:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-08T07:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-08T11:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-15T01:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-03T08:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-19T12:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-28T01:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-17T09:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-14T07:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-17T12:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-09-02T19:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-09-02T19:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-07-05T20:23:28.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2018-07-05T20:23:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  27. 2018-06-04T11:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-04-15T20:52:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001)
  29. 2018-04-03T08:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-02-06T16:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-12-11T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-11-08T07:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-09-13T10:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-08-31T12:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-08-30T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-06-21T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-03-14T12:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-01-17T21:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-12-06T12:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-12-05T16:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.