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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00097495020148260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d338b2b903a32a4b15f8aa315ae32bb5b0c43266e4c5245b517fe3efa1f6111a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  3. 2022-10-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  4. 2022-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  5. 2022-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  6. 2022-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  7. 2022-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  9. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  10. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  11. 2022-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  12. 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  13. 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  14. 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  15. 2022-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  16. 2022-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  17. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:01:20.378273233Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140902123913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d338b2b903a32a4b15f8aa315ae32bb5b0c43266e4c5245b517fe3efa1f6111a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-02 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-16
Conclusão (TPU 51)
2022-11-16
Petição (TPU 85)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-02T16:11:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-03T09:26:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-09-03T10:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-09-08T09:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-09-10T17:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-09-11T14:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-10-23T16:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-10-27T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-10-27T15:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-10-29T17:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-10-30T12:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-10-30T13:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-11-28T22:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-12-04T15:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-09T10:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-12-11T15:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-11T17:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-01-26T11:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-30T13:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-02-04T17:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-02-06T13:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-03-17T12:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-03-18T09:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-03-24T15:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-25T16:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-05-08T21:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-06-11T16:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-06-11T18:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-15T17:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-06-17T16:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2015-06-29T17:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-06-30T16:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-07-14T14:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-07-17T14:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-08-03T15:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-08-07T12:53:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2015-08-07T12:54:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2015-08-07T13:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2015-08-07T13:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2015-08-07T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.