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Petição Criminal — Homicídio Qualificado — TJES 00001043020238080020

Classe: Petição CriminalOrgao: 2ª VARA - GUACUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ed7c4ba88d5b5e49c766d5bb0ff2ffd64b9a1ed1087f9fcca5414cce3c32a40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2ed7c4ba88d5b5e49c766d5bb0ff2ffd64b9a1ed1087f9fcca5414cce3c32a40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2023-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-10-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-10-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2024-01-09 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-06-25 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-25
Definitivo (TPU 246)
2024-04-17
Definitivo (TPU 246)
2024-01-23
(TPU )
2024-01-15
Petição (TPU 85)
2024-01-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-11-06
Conclusão (TPU 51)
2023-10-26
(TPU )
2023-10-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-10-10
Recebimento (TPU 132)
2023-10-05
Recebimento (TPU 979)
2023-10-05
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-06T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-02-27T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
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  3. 2023-06-23T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-15T13:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-02-16T17:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2023-09-25T12:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2023-10-05T17:17:54.000Z — Remessa (TPU 980)
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  8. 2023-02-16T17:36:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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  9. 2023-10-26T13:51:53.000Z — (TPU )
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  10. 2024-01-23T19:30:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-17T15:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  12. 2024-06-25T20:07:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-25T20:04:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  14. 2023-10-25T15:20:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2024-01-09T09:47:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  16. 2023-02-17T12:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2023-10-10T12:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
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  18. 2023-10-05T17:17:11.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11213",
    "nome": "2ª VARA - GUACUI"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.