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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00070704120118260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01840d65b418981c49e5f394b532968680336832b21de9daa9e8716b2c61d130

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070704120118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 01840d65b418981c49e5f394b532968680336832b21de9daa9e8716b2c61d130. SHA-256 do comentário: 1e222ad0e0d90a7ec0be95884f6b043c6f583800ebb3a782cb82939261dcc89d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2017-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2017-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2017-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  8. 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  10. 2017-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  11. 2017-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2017-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2017-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2017-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:27:32.450186407Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-19T17:28:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 01840d65b418981c49e5f394b532968680336832b21de9daa9e8716b2c61d130

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-20 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-05
Definitivo (TPU 246)
2017-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-28
Publicação (TPU 92)
2017-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-20T12:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-25T10:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-25T10:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-27T09:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-24T15:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-25T14:35:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-08-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-29T08:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-31T15:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-09-02T10:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2011-11-30T16:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-12-01T14:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-12-02T09:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-12-07T11:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-13T16:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-12-16T09:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2012-03-07T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-03-08T10:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-09T09:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-12T10:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-03-13T15:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-16T10:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2012-04-25T16:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-25T18:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-27T09:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-04-27T17:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-31T16:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-06-01T08:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2012-06-06T08:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-19T11:27:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  40. 2012-07-03T15:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.