TRT13 — 00001983920215130026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cffd56ec8b66f9a757aa55b2e7a3cc40dfbfc29c9c34afa2b471a1acececd951

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estágio | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Mínimo | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas

  1. 2021-03-29T18:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2021-04-01T03:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  3. 2021-04-06T04:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  4. 2021-04-06T04:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2021-04-22T08:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2021-05-05T17:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2021-05-12T04:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  8. 2021-05-13T12:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  9. 2021-05-13T12:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2021-05-19T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2021-05-25T07:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  12. 2021-05-25T11:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  13. 2021-06-16T21:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2021-06-17T06:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  15. 2021-06-17T11:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  16. 2021-06-17T11:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  17. 2021-07-07T14:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2021-07-08T15:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2021-07-15T10:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  20. 2021-07-23T16:26:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  21. 2021-07-23T16:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  22. 2021-07-23T16:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  23. 2021-09-17T09:37:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  24. 2021-09-27T17:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2021-09-27T20:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2021-09-28T11:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2021-10-04T12:42:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  28. 2021-10-04T12:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2021-10-04T12:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2021-10-11T21:21:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  31. 2021-10-11T21:22:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  32. 2021-10-11T21:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2021-10-11T21:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2022-01-31T13:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2022-02-01T15:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2022-02-01T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2022-03-15T12:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2022-03-15T12:22:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  39. 2022-03-16T12:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2022-05-19T17:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2022-05-20T09:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2022-05-24T15:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2022-05-26T13:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2022-09-16T04:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2022-09-20T14:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2022-09-29T16:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2021-04-07T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  48. 2021-04-07T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  49. 2021-04-29T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2021-05-12T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2021-05-14T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  52. 2021-05-14T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  53. 2021-05-14T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2021-05-14T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2021-05-22T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2021-05-22T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  57. 2021-05-26T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  58. 2021-05-26T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  59. 2021-06-17T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  60. 2021-06-18T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2021-06-18T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  62. 2021-06-18T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  63. 2021-06-18T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2021-07-15T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2021-07-15T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  66. 2021-07-27T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  67. 2021-07-27T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2021-07-27T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2021-07-27T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2021-09-29T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  71. 2021-09-29T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2021-10-05T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  73. 2021-10-05T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  74. 2021-10-05T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  75. 2021-10-05T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  76. 2021-10-14T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  77. 2021-10-14T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  78. 2021-10-14T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  79. 2021-10-14T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  80. 2022-05-21T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  81. 2022-05-21T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  82. 2022-05-27T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  83. 2022-05-27T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2022-05-31T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2022-06-04T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  86. 2022-09-17T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  87. 2022-09-17T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  88. 2022-09-27T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  89. 2021-04-05T10:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2021-05-13T12:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  91. 2021-05-25T10:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  92. 2021-06-17T11:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  93. 2021-07-15T12:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2021-09-28T11:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2022-02-01T19:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2022-03-15T12:22:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  97. 2022-03-15T12:22:44.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  98. 2022-03-29T07:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2022-04-29T07:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2022-06-06T05:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2022-07-17T05:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2022-08-16T05:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2022-09-16T04:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2022-09-29T17:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2022-09-29T17:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.