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TRE-RO — 06004039320246220021

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2025-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00ac2b55e6842cbf063c0ffbf275868b4d44ce16076065369cb1428d251a91e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-01 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-28: Documento (TPU 581)
2026-09-28: Remessa (TPU 123)
2026-09-24: Petição (TPU 85)
2026-09-22: Documento (TPU 581)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Corrupção ou Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-01T11:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2025-08-01T15:55:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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  }
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2025-08-04T16:25:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-08-19T11:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "28240",
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2025-08-19T11:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
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2026-06-08T16:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
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2026-07-03T13:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "28240",
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2026-07-03T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28240",
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2026-07-07T17:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2026-07-07T17:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
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2026-08-18T09:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
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  }
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2026-08-18T09:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-09-28T15:17:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
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2025-08-01T15:38:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-01T15:48:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
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2025-08-01T15:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
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2025-08-01T16:07:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
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2025-08-01T16:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-01T16:09:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28240",
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2025-08-01T16:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
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2025-08-13T00:20:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
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2025-08-19T01:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
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2026-01-28T12:06:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
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    "codigo": "28240",
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2026-06-02T18:12:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
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2026-06-10T15:35:24.000Z — Retirado (TPU 12205)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
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2026-06-10T16:00:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-12T16:15:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-18T16:01:24.000Z — Retirado (TPU 12205)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-18T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-19T16:40:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-23T13:50:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-24T10:04:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
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2026-06-24T15:28:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
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2026-06-26T10:03:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28240",
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2026-06-26T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-26T13:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-26T13:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-26T18:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-29T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

2026-06-29T08:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28240",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RO — 06005704920246220009 — Recurso Eleitoral · 2025-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
TRE-RN — 06000615720246200015 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 15 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 00003559020166050037 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RO — 06005422420246220028 — Recurso Eleitoral · 2025-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
TRE-RO — 06005405420246220028 — Recurso Eleitoral · 2024-12-13 · 2 referência(s) em comum
TRE-BA — 00003576020166050037 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06003882520246060004 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STJ1
TSE — 06003906520206060123 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF2