Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação — TSE 06000114720196130000

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81b97f58c627f55f377ba8c40e192674c357b9bc961323b6a5a33db0f4fbba69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000114720196130000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 81b97f58c627f55f377ba8c40e192674c357b9bc961323b6a5a33db0f4fbba69. SHA-256 do comentário: 20c5074ff19260c5b9808be21c4dd9c51ba677c319ce10b1ff4a423171d31eb6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-01-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-01-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-01-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-01-23 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.773553620Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-07T15:36:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 81b97f58c627f55f377ba8c40e192674c357b9bc961323b6a5a33db0f4fbba69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-07 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2020-01-06
Recebimento (TPU 132)
2020-01-06
Petição (TPU 85)
2019-09-09
Definitivo (TPU 246)
2019-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-07T17:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-07-24T20:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-08-08T17:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-08-08T17:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-08-22T17:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-01-08T14:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-01-24T11:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-06-07T15:36:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2019-06-07T15:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-06-07T17:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-07-24T20:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-20T18:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-08-20T19:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-20T19:35:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  15. 2019-08-29T08:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-09-09T14:54:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2019-09-09T14:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-01-06T08:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-01-06T08:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-01-08T14:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-01-23T17:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-01-23T17:39:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  23. 2020-01-28T12:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-02-12T12:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-02-12T12:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.