TRT14 — 00001634720235140005

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2023-04-03T11:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-04-03T11:04:07.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-04-03T11:04:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-04-03T11:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2023-04-03T11:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2023-04-03T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-04-04T14:33:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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8. 2023-04-04T14:35:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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9. 2023-04-04T14:35:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-04-04T14:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-04-10T16:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-04-14T16:31:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-04-19T11:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-04-21T10:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-04-24T14:34:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-04-24T17:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-04-25T10:37:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-04-25T10:37:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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19. 2023-04-25T11:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-05-11T16:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

21. 2023-05-24T09:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2023-05-25T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2023-05-25T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

24. 2023-06-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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25. 2023-06-19T18:35:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

26. 2023-06-19T18:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2023-06-20T07:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 80
        }
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    }

28. 2023-06-21T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

29. 2023-06-21T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

30. 2023-06-23T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

31. 2023-07-26T16:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

32. 2023-07-28T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

33. 2023-07-28T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

34. 2023-08-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

35. 2023-08-29T13:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ],
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      }
    }

36. 2023-09-24T12:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 36
        }
      ],
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      }
    }

37. 2023-09-24T19:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

38. 2023-09-24T19:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

39. 2023-09-25T10:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

40. 2023-09-26T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

41. 2023-09-26T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

42. 2023-10-10T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

43. 2024-10-29T12:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

44. 2024-10-30T01:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

45. 2024-10-30T01:46:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

46. 2024-10-31T16:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

47. 2024-11-14T01:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

48. 2024-11-18T01:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

49. 2024-11-18T01:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

50. 2024-11-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

51. 2023-04-03T11:04:07.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }

52. 2023-04-03T11:04:47.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

53. 2023-04-03T11:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

54. 2023-04-04T14:33:23.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }

55. 2023-04-04T14:36:01.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

56. 2023-04-11T02:01:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

57. 2023-04-14T10:47:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

58. 2023-04-24T14:34:01.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }

59. 2023-04-25T10:37:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79519",
        "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"
      }
    }

60. 2023-04-25T11:06:50.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

61. 2023-06-19T18:35:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

62. 2023-06-20T07:58:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

63. 2023-06-23T07:13:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

64. 2023-08-29T20:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

65. 2023-09-24T12:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

66. 2023-09-24T19:45:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

67. 2023-10-27T12:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }

68. 2024-11-14T01:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30389",
        "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
      }
    }