TJBA — 07784861320188050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94df234bd7ef63f2890bac79b41e58986b565d97107738fbc9a2d0b765b7893a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2018-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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2. 2018-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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3. 2018-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       "codigo": "4174",
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4. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "outros motivos",
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5. 2022-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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6. 2022-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2022-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
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       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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8. 2023-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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   }

9. 2023-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Sentença",
         "valor": 118
       }
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       "codigo": "4174",
       "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2018-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2023-02-06T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2023-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

13. 2023-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

14. 2023-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

16. 2023-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

17. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4174",
        "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

18. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4174",
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