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TRF1 — 00001680820174013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb28aedda07500de8f8299bacd17b19727d17a8acd507e89897b0b5cda7589a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2025-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-09: Definitivo (TPU 246)
2025-05-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-20: Documento (TPU 581)
2025-03-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-20: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-01-24: Conclusão (TPU 51)
2024-05-02: Petição (TPU 85)
2024-04-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-26: Documento (TPU 581)
2024-04-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-11T17:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2017-01-19T16:50:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17717",
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2017-04-03T12:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2017-04-07T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2017-05-11T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2017-05-22T16:42:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2018-03-20T14:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17717",
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  }
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2017-01-19T16:50:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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```
2017-01-24T16:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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```
2017-04-06T10:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2017-04-07T14:18:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2017-09-22T18:29:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2018-05-17T12:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2018-08-29T15:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2018-08-30T17:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-08-13T11:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-09-04T16:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-09-04T16:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2020-09-07T05:08:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2021-05-23T20:28:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2021-05-23T20:29:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2021-05-23T20:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2021-05-23T20:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2021-05-24T14:53:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2021-05-25T04:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2021-05-25T04:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2021-07-15T00:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2023-08-07T13:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2023-08-07T13:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2023-08-07T13:01:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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```

2023-08-11T09:26:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2024-01-08T16:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2024-01-08T17:14:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2024-01-08T17:14:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2024-02-27T13:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2024-02-27T13:52:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
2024-04-18T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

2024-04-22T14:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2024-04-23T16:56:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2024-04-26T14:47:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002249320174013906 — Execução Fiscal · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Vara Única de Paragominas
STJ — 00003939120268269061 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2026-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRF6 — 00000740820184013800 — Execução Fiscal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRR — 08012022120208230047 — Carta Precatória Cível · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TRF1 — 00002243220174013700 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 04ª - São Luís
TJRR — 08012013620208230047 — Carta Precatória Cível · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJMT — 00003100520148110108 — Execução Fiscal · 2014-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Segunda Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TRF6 — 00000762320154013819 — Execução Fiscal · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO