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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 02268753920088260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8715ed648903b97ce3455b04b05a7e86d71e62c3cb9e59a0ad72ff5fe699c1c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-02-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2009-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2009-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2009-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2009-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2009-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2009-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2009-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2009-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2009-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2009-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2010-12-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-20 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-17 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:41:04.359397572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081127155814
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8715ed648903b97ce3455b04b05a7e86d71e62c3cb9e59a0ad72ff5fe699c1c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-27 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-09-29
Definitivo (TPU 246)
2009-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-08
Publicação (TPU 92)
2009-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-04
Publicação (TPU 92)
2009-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-08-27
Publicação (TPU 92)
2009-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-27T16:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-27T16:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2008-11-27T17:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2009-02-20T14:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2009-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-03-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2009-04-08T17:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-12-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2017-02-25T14:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.