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TRE-RJ — 06000508120246190071

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d38b517c6ad675e499c30dbe397f50116acb7940930f17487f718a027511a3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T16:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  2. 2024-04-29T14:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
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  }
}
  3. 2024-04-18T16:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  4. 2024-04-18T16:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  5. 2024-04-18T16:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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}
  6. 2024-04-22T16:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  7. 2024-04-22T17:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  8. 2024-04-22T17:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  9. 2024-04-22T17:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
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  }
}
  10. 2024-04-26T06:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  11. 2024-04-30T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJRN",
      "valor": 294
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
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  }
}
  12. 2024-04-30T14:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  13. 2024-04-30T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  14. 2024-05-03T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  15. 2024-05-03T15:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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}
  16. 2024-05-14T15:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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  17. 2024-05-15T10:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  18. 2024-05-15T10:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  19. 2024-05-15T12:23:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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  20. 2024-05-15T17:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}
  21. 2024-05-15T17:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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  22. 2024-04-18T16:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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}
  23. 2024-04-30T14:37:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
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  24. 2024-04-30T14:37:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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  25. 2024-05-01T01:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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  26. 2024-05-02T01:00:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
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  27. 2024-05-07T03:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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}
  28. 2024-05-07T03:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
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  29. 2024-05-07T03:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
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  30. 2024-05-15T17:50:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
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  31. 2024-05-15T17:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15051",
    "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.