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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00065737320088260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb3347229103513b49f24e7e794f608ce2bc4c6490cdb4967740ea662d15d72b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065737320088260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 348 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb3347229103513b49f24e7e794f608ce2bc4c6490cdb4967740ea662d15d72b. SHA-256 do comentário: cf4d92fc3def73e5ec37ab24b23d5cb6ffc955b4c3c66040f02df8f35ba663f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  3. 2022-07-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  4. 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  5. 2022-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  6. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  7. 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  8. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  9. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  10. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  11. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  12. 2022-07-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  13. 2022-09-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  14. 2022-09-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  15. 2022-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  16. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  17. 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  18. 2022-12-06 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:26:36.545420337Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-16T09:34:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fb3347229103513b49f24e7e794f608ce2bc4c6490cdb4967740ea662d15d72b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 348 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-16 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Petição (TPU 85)
2022-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-25
Documento (TPU 581)
2022-09-29
Documento (TPU 581)
2022-09-29
Documento (TPU 581)
2022-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-27
Definitivo (TPU 246)
2022-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 348. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-16T10:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-05-19T14:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-05-19T18:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-05-27T16:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-05-28T16:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-06-06T14:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-08-08T16:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-08-08T16:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-08-08T17:39:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-08-13T11:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-08-13T16:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-08-22T16:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2008-11-06T18:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-11-06T18:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-11-06T18:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-11-11T14:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-11-12T09:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-11-19T15:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2009-02-12T17:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-02-16T18:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-02-17T17:44:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-02-20T14:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-03-06T11:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-03-06T16:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2009-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-05-07T16:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-05-07T16:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-05-07T17:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-05-13T12:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-05-13T16:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-05-14T15:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2009-08-06T16:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-08-07T11:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-08-07T17:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-08-10T17:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-08-13T11:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-13T16:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2009-09-10T15:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.