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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-TO 06000068920206270003

Classe: Petição CívelÓrgão: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19ee761410cb91db1eeb24fcd7533c06b2af3691547fa6f0f76ed515e0784ce2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000068920206270003 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19ee761410cb91db1eeb24fcd7533c06b2af3691547fa6f0f76ed515e0784ce2. SHA-256 do comentário: 1bf8f6a2eb52b444bb9894fa78c2ef4c01980a0b45d67495da6c8601b8ae096b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2020-06-22 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2020-07-07 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-07-07 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T13:36:40.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200213185135
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19ee761410cb91db1eeb24fcd7533c06b2af3691547fa6f0f76ed515e0784ce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2020-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-31
Definitivo (TPU 246)
2020-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-07
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-07-07
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-06-24
Petição (TPU 85)
2020-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-22
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2020-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-13T18:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  2. 2020-02-14T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  3. 2020-03-11T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  4. 2020-03-12T11:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  5. 2020-03-13T12:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  6. 2020-06-16T15:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  7. 2020-02-18T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  8. 2020-02-29T00:06:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  9. 2020-03-27T17:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  10. 2020-03-27T17:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  11. 2020-03-27T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  12. 2020-03-27T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  13. 2020-03-27T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  14. 2020-03-27T17:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  15. 2020-03-31T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  16. 2020-03-31T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  17. 2020-04-07T11:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  18. 2020-04-07T11:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  19. 2020-05-07T02:18:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  20. 2020-05-07T02:18:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  21. 2020-05-07T02:18:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  22. 2020-05-07T02:18:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  23. 2020-05-07T02:18:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  24. 2020-05-07T02:18:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  25. 2020-05-07T02:18:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  26. 2020-05-07T02:18:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  27. 2020-05-07T02:18:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  28. 2020-05-07T02:18:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  29. 2020-05-07T02:18:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  30. 2020-05-07T02:18:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  31. 2020-05-08T01:39:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  32. 2020-06-04T19:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  33. 2020-06-22T14:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  34. 2020-06-22T14:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  35. 2020-06-22T14:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  36. 2020-06-22T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  37. 2020-06-22T14:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  38. 2020-06-22T19:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  39. 2020-06-23T00:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  40. 2020-06-23T00:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.