Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001134420135030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d79174a48de8596d655d7b61823280047f2771ba46840b65db83aeb9c6c7ec3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001134420135030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d79174a48de8596d655d7b61823280047f2771ba46840b65db83aeb9c6c7ec3. SHA-256 do comentário: ed9ec2d2c5a65920e5f404feac459444e4ce4a92c6e09c84901e4761b8d34c84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2015-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2016-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2016-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2017-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2018-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2018-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2018-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2018-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2019-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2019-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2019-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2020-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:41.531843986Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d79174a48de8596d655d7b61823280047f2771ba46840b65db83aeb9c6c7ec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-09
Conclusão (TPU 51)
2018-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-06
Conclusão (TPU 51)
2018-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.