Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00024085220128260063

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4dd59cfe9f6116bc91c4dd2e529bef730d5620cefedff9bfbcb77a5bc2e96f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2018-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2018-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2018-05-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2018-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2018-08-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2018-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2018-08-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2018-08-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2018-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2019-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2019-02-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2019-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2019-09-02 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2023-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-12 a 2023-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-30
Definitivo (TPU 246)
2019-09-02
Definitivo (TPU 246)
2019-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-19
Publicação (TPU 92)
2018-12-18
Remessa (TPU 123)
2018-12-12
Recebimento (TPU 132)
2018-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-04
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2018-10-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-12T15:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2012-04-20T14:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-23T09:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-06-01T10:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-06-13T17:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-06-14T09:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-15T10:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  9. 2012-07-30T14:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-08-13T14:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-14T10:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-09-03T14:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-09-04T09:51:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-09-05T16:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  16. 2012-10-29T14:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-30T09:15:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-11-05T09:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  20. 2012-11-21T15:22:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  21. 2012-11-30T16:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-12-03T08:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-12-04T09:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-01-11T17:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-01-14T09:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-01-17T08:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  28. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  33. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  34. 2013-10-23T19:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  35. 2013-11-14T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  36. 2014-02-11T17:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2014-02-13T09:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-02-14T08:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-03-20T16:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2014-03-24T08:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.