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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000173220236260039

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e98d540a48c76682495276e3ef101f21a1e706d2f32bf00f37e85132fab9309e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000173220236260039 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e98d540a48c76682495276e3ef101f21a1e706d2f32bf00f37e85132fab9309e. SHA-256 do comentário: 159d23ecaef4df647c80bd38860636c9f06f8c542fa97253c7785de644741483.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-31 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2023-07-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2023-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2023-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:45:27.418000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230523183236
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e98d540a48c76682495276e3ef101f21a1e706d2f32bf00f37e85132fab9309e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-23 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19
Definitivo (TPU 246)
2023-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-23T18:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  2. 2023-05-24T16:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  3. 2023-07-28T13:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  4. 2023-05-23T18:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  5. 2023-05-23T18:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  6. 2023-05-23T18:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  7. 2023-05-24T16:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  8. 2023-05-24T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  9. 2023-05-31T15:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  10. 2023-05-31T15:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  11. 2023-05-31T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  12. 2023-05-31T15:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  13. 2023-06-02T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  14. 2023-06-02T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  15. 2023-06-13T03:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  16. 2023-06-13T03:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  17. 2023-06-13T03:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  18. 2023-06-13T03:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  19. 2023-06-16T17:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  20. 2023-06-16T17:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  21. 2023-06-28T14:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  22. 2023-06-28T14:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  23. 2023-06-28T14:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  24. 2023-07-31T15:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  25. 2023-07-31T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  26. 2023-07-31T15:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  27. 2023-07-31T15:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  28. 2023-08-02T01:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  29. 2023-08-02T01:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  30. 2023-08-02T13:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  31. 2023-08-08T08:55:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  32. 2023-08-08T08:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  33. 2023-08-08T08:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  34. 2023-08-08T08:55:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  35. 2023-09-01T16:34:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  36. 2023-10-06T16:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  37. 2023-10-19T15:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  38. 2023-05-23T18:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  39. 2023-05-29T15:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}
  40. 2023-05-29T16:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14747",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.