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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001195220265230076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8ab51d3d5888c997b48e6ede70dd80ebf15c936dbb9b1322d2790874940c514

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: d8ab51d3d5888c997b48e6ede70dd80ebf15c936dbb9b1322d2790874940c514
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-02-06 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-04-07 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2026-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-23 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-30 a 2026-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-23
Definitivo (TPU 246)
2026-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-30
Conclusão (TPU 51)
2026-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09
Publicação (TPU 92)
2026-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2026-04-07
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-04-07
de Conciliação (TPU 12740)
2026-03-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-30T13:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-06T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-18T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-30T11:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-30T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-06T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-09T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-20T09:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-08T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-27T08:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2026-02-09T02:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2026-03-23T02:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2026-04-09T02:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-05-23T18:24:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-02-06T13:30:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-07T11:36:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
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  17. 2026-02-12T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2026-02-09T02:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2026-03-23T02:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  20. 2026-04-09T02:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  21. 2026-04-07T11:36:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
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  22. 2026-05-23T18:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2026-04-07T11:36:28.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2026-02-06T14:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  25. 2026-03-20T09:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  26. 2026-04-08T10:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  27. 2026-04-30T18:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}
  28. 2026-01-30T13:17:42.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27399",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.