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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000228220246160173

Classe: Petição CívelOrgao: 173 ª zona eleitoral-Terra BoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6922d924f9ec98f84257806d1997cf14abffa9757c5adb067e786b2d2b3e233

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-07-03 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-07-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-01 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-17 a 2024-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-01
Definitivo (TPU 246)
2024-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-20
Documento (TPU 581)
2024-09-30
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Documento (TPU 581)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-01
Publicação (TPU 92)
2024-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-17T18:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  2. 2024-06-19T13:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  3. 2024-07-31T14:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  4. 2024-08-01T12:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  5. 2024-06-19T13:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  6. 2024-06-19T13:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  7. 2024-07-03T14:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  8. 2024-07-31T11:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  9. 2024-07-31T11:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  10. 2024-07-31T11:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  11. 2024-08-01T01:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  12. 2024-08-01T01:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  13. 2024-08-06T03:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  14. 2024-08-06T03:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  15. 2024-08-06T03:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  16. 2024-09-05T15:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  17. 2024-09-30T18:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  18. 2024-10-20T08:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  19. 2024-11-01T18:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  20. 2024-06-17T18:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  21. 2024-07-03T13:21:24.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  22. 2024-07-03T13:21:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  23. 2024-11-01T18:18:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}
  24. 2024-11-01T18:18:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15596",
    "nome": "173 ª zona eleitoral-Terra Boa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.