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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00006913320188250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31a08e36868029555ab8afecf529a510706de1fedb54e6987d985fcee6ba7816

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 31a08e36868029555ab8afecf529a510706de1fedb54e6987d985fcee6ba7816
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-07-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-01-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:05:01.446000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31a08e36868029555ab8afecf529a510706de1fedb54e6987d985fcee6ba7816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-23 a 2019-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-04
Documento (TPU 581)
2019-07-04
Definitivo (TPU 246)
2019-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-17
Documento (TPU 581)
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-01
Documento (TPU 581)
2019-04-01
Documento (TPU 581)
2019-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Documento (TPU 581)
2019-02-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-23T10:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-03T08:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-21T09:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-20T18:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-06-25T08:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-06-12T08:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-17T08:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-01T12:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-29T09:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-24T09:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-23T14:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-30T12:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-04T09:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-07-04T09:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-04-17T08:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-04-01T19:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-04-01T12:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-04-01T12:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-02-14T10:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-02-11T12:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-01-29T10:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-01-29T10:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-01-28T22:32:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  24. 2019-01-28T22:32:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  25. 2019-01-24T08:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-07-31T15:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-20T10:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-07-18T11:10:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2018-07-04T08:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-07-03T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-06-27T13:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-05-24T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-05-24T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-05-23T20:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-05-21T22:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-05-07T12:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-25T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-04-24T23:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-04-20T06:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-04-20T06:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.