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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJRR 08007420920248230010

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEISGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 004ba810bf5374325aee8f1f5322b68a771206c40bf39ad1ac53729dc215f626

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 004ba810bf5374325aee8f1f5322b68a771206c40bf39ad1ac53729dc215f626
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-10 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2024-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2024-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-02-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-02-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T12:11:08.365000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240110165055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 004ba810bf5374325aee8f1f5322b68a771206c40bf39ad1ac53729dc215f626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Documento (TPU 581)
2024-02-27
Recebimento (TPU 132)
2024-02-27
Documento (TPU 581)
2024-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-08
Petição (TPU 85)
2024-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Conclusão (TPU 51)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-07T13:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  2. 2024-01-10T16:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  3. 2024-01-10T16:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  4. 2024-01-10T16:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  5. 2024-01-12T15:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  6. 2024-01-18T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  7. 2024-02-07T12:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  8. 2024-02-07T12:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  9. 2024-02-07T13:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  10. 2024-02-08T07:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  11. 2024-02-27T13:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  12. 2024-02-28T12:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  13. 2024-01-16T07:37:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  14. 2024-01-18T14:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  15. 2024-01-18T14:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  16. 2024-02-07T12:46:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  17. 2024-02-07T13:08:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  18. 2024-02-08T07:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  19. 2024-02-27T13:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}
  20. 2024-02-28T12:36:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70824",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.