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Ação Penal - Procedimento Sumário — Pesca — TJSP 00153929820048260079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BOTUCATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e1a1ddc4739c379568d500434e80240a17c847f2ce402278e99d51301fd83df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00153929820048260079 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Pesca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE BOTUCATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e1a1ddc4739c379568d500434e80240a17c847f2ce402278e99d51301fd83df. SHA-256 do comentário: e1de6506b45cf5e0d5346bf05dd218310ce6f4dcf382e812c296d96bc770e165.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2020-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2020-03-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2020-11-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2021-05-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2021-07-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2021-08-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2021-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2021-09-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2021-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2021-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2022-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2022-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:15:00.157380602Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060207221640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e1a1ddc4739c379568d500434e80240a17c847f2ce402278e99d51301fd83df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-16 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Definitivo (TPU 246)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Remessa (TPU 123)
2021-11-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Publicação (TPU 92)
2021-08-16
Remessa (TPU 123)
2021-08-11
Remessa (TPU 123)
2021-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2009-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-27T10:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-27T10:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-08-01T16:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-11-05T10:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-11-05T10:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-11-07T17:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2014-02-04T14:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-12T10:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-02-13T17:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-02-27T18:30:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2015-02-20T10:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-02T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-03-04T11:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-03-13T16:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-03-30T11:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-04-07T09:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  40. 2015-05-28T11:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.