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TJMG — 17135239220128130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdabf5636065112fff2dda60e0eb349b5658ad46b4a91c5822741e0300cf9f71

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2021-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-10: Publicação (TPU 92)
2020-12-02: Julgamento (TPU 193)
2020-12-02: Recebimento (TPU 132)
2020-11-24: Remessa (TPU 123)
2020-11-11: Recebimento (TPU 132)
2020-11-11: Conclusão (TPU 51)
2020-08-26: Recebimento (TPU 132)
2020-08-25: Remessa (TPU 123)
2019-10-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-02: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência à Saúde | Repetição de indébito | Sucumbência

Movimentações públicas

2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2016-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2014-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2014-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2014-02-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2014-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2014-02-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2016-02-29T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2016-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2016-02-29T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-09-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-12-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
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  }
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2021-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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