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Petição Cível — Requerimento — TRE-MT 00000116620186110007

Classe: Petição CívelÓrgão: 07ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f5dc3647e48a10bf0851a043084064680ef4337b164baba5c6d562c90a75314

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116620186110007 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5f5dc3647e48a10bf0851a043084064680ef4337b164baba5c6d562c90a75314. SHA-256 do comentário: 4680d192376b6997af9707e0b327f6857c28cc64b5e21c3be5cd0bf29709f9d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-04-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-09-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-01-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:26.160480787Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-20T11:37:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f5dc3647e48a10bf0851a043084064680ef4337b164baba5c6d562c90a75314

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-13 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-31
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-18
Definitivo (TPU 246)
2018-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-13
Publicação (TPU 92)
2018-09-10
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2018-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-20T11:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-08-13T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-08-31T16:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-06-08T08:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-08-01T14:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-08-27T16:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-09-13T13:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-10-31T17:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-01-31T11:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-03-13T10:13:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2018-03-13T13:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-04-23T14:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-06-05T11:40:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2018-06-07T11:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-06-08T09:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-06-08T09:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-07-31T09:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-31T09:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-08-01T14:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-08-14T17:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-08-14T17:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-08-31T16:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-09-10T16:56:52.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  24. 2018-09-13T13:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-11-09T17:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-11-22T12:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-18T13:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2020-01-31T11:03:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  29. 2020-01-31T11:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-01-31T11:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.