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TJSC — 50014709120208240080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de XanxerêGrau: JEData Ajuizamento: 2020-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cda0c871f5b52de9ecd5bb5a29cd267325d0354f1b72f08f7a70563901618bea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-13 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17: Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-12-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-10: Petição (TPU 85)
2021-11-17: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-17: Documento (TPU 581)
2021-11-17: Petição (TPU 85)
2021-11-17: Petição (TPU 85)
2021-11-17: Petição (TPU 85)
2021-11-17: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2021-11-16: Prescrição (TPU 11878)
2021-11-16: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-12-14T15:33:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-12-10T14:39:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-17T13:40:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-11-17T13:28:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2021-11-17T12:57:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-17T10:13:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-11-17T08:42:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2021-11-11T19:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-11-08T17:20:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-15T14:47:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-13T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-06-15T10:39:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-14T12:43:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-06-07T14:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-03-03T12:30:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-02T20:02:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-02T17:48:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-03-02T17:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-02-26T15:45:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-02-11T13:41:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-10T15:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2020-11-11T19:35:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-11T18:24:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2020-11-11T16:30:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2020-04-01T14:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2020-03-13T14:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-12-17T13:35:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-12-14T15:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-11-17T12:57:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-11-16T17:25:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-11-16T15:52:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-11-16T15:52:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-11-16T15:52:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-10-29T12:11:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-10-20T12:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-10-20T12:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-10-15T14:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-10-13T16:19:21.000Z — Mandado (TPU 985)

2021-10-13T16:15:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

2021-10-13T16:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12848",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Xanxerê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Xanxerê / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
TJMG — 00185218320208130024 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Xanxerê / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00011593920158260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Xanxerê / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
TJSP — 00075415120158260619 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
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TJPE — 00000302920188170560 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00135190820168070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-12-27 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00002684320188140136 — Termo Circunstanciado · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
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