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Execução Fiscal — Capacidade Tributária — TJSE 00079938420168250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcdd013bcdb4915d629ed59d094d1b98e372994e95e9edd9069529d8bb1b7374

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dcdd013bcdb4915d629ed59d094d1b98e372994e95e9edd9069529d8bb1b7374
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2016-12-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-03-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-05-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-07-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-09-26 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 no assunto oficial «Capacidade Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-10 a 2017-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-30
Definitivo (TPU 246)
2017-10-13
Documento (TPU 581)
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-26
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-09-26
(TPU )
2017-09-20
Conclusão (TPU 51)
2017-09-20
(TPU )
2017-09-04
Documento (TPU 581)
2017-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-07T09:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-03T16:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-03T16:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-22T16:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-12-19T10:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-09-26T19:20:39.000Z — (TPU )
  7. 2017-09-20T08:43:06.000Z — (TPU )
  8. 2017-07-18T16:12:52.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-08T21:23:49.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-20T11:11:21.000Z — (TPU )
  11. 2017-04-25T22:31:17.000Z — (TPU )
  12. 2017-04-19T10:34:51.000Z — (TPU )
  13. 2017-04-04T09:10:21.000Z — (TPU )
  14. 2017-03-18T22:56:37.000Z — (TPU )
  15. 2017-03-09T08:49:46.000Z — (TPU )
  16. 2017-11-30T07:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-11-30T07:49:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-10-13T18:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-09-27T11:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-09-26T13:20:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  21. 2017-09-20T08:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-09-04T16:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-08-14T09:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-08-09T14:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-07-18T16:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-06-30T16:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-06-27T23:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-06-20T11:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-04-26T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-04-25T18:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-04-19T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-04-19T09:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-04-04T10:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-04-03T19:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-03-30T09:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-03-28T14:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-03-20T08:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-03-17T12:06:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-03-14T11:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-03-09T08:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.