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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00566815820168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5167d8662f40a6187630ab9530206e5c4dcb2ce731f81d2f070d3073628d6ffc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5167d8662f40a6187630ab9530206e5c4dcb2ce731f81d2f070d3073628d6ffc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T13:20:40.407000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5167d8662f40a6187630ab9530206e5c4dcb2ce731f81d2f070d3073628d6ffc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2017-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-30
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-14
Documento (TPU 581)
2017-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-18
Petição (TPU 85)
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-18T11:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-07T17:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-30T07:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-01T11:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-06T02:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-24T11:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-16T10:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-30T07:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-10-30T07:58:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2017-08-14T11:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-08-02T07:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-06-06T12:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-03-15T08:49:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  14. 2017-03-14T11:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-12-18T18:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-12-12T08:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-12-07T11:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-12-07T11:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.