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TRE-MA — 77746280320066100032

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 32ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e3c68d9cc03e7254cb8237178692c523b93ebe4fb17f66dfd6659b485296ea7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-20 a 2016-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-27
Definitivo (TPU 246)
2016-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-27
Prescrição (TPU 11878)
2016-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-24
Petição (TPU 85)
2016-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-01
Documento (TPU 581)
2015-12-01
Documento (TPU 581)
2015-11-30
Documento (TPU 581)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-22
Petição (TPU 85)
2015-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-08T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-08-07T17:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-09T10:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-09T10:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-06-09T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-06-09T10:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-06-09T16:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2015-06-09T16:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-22T10:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-11-30T14:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-12-01T09:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-12-01T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-02T09:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-02-24T12:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-27T13:17:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  17. 2009-07-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-01-17T11:59:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  26. 2014-08-07T17:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2015-06-09T10:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2016-04-08T09:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2016-10-27T13:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.