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Execução Fiscal — Contribuições Especiais — TRF3 00015073220044036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af89a14962c971207cdf5407b285982760a33674be625a22e8767682d9308504

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: af89a14962c971207cdf5407b285982760a33674be625a22e8767682d9308504
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2018-07-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2020-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2020-02-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2020-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2020-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2020-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2020-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2021-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2021-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2021-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  14. 2021-11-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-11-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2022-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2024-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Especiais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-06-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. Que questão do assunto «Contribuições Especiais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. Que questão do assunto «Contribuições Especiais» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-16 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-07-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-16T13:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2004-03-25T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-09-22T14:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-02-25T14:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-01-16T17:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-08-02T17:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-11-12T13:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-12-17T17:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-01-15T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-07-25T18:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-07-29T15:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2009-05-27T19:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2009-08-03T13:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2009-08-04T14:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-12-01T17:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2011-02-24T18:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2011-05-16T17:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2011-10-06T16:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2011-11-29T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2011-11-29T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-11-29T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2011-12-01T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-12-14T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2011-12-14T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2012-01-09T13:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  26. 2012-01-09T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  27. 2012-01-09T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2012-01-09T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-01-09T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  30. 2012-01-12T10:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-01-12T10:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-01-16T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2012-01-16T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-01-16T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2012-01-26T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2012-02-28T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2012-03-16T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2012-03-27T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  40. 2012-04-20T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.