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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000229520256160125

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 125 ª zona eleitoral-Terra RoxaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30f44021e55682c64dd90e81c30a060e5d0debcd596852b3b97aa093863895ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-30 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-10-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-10-13 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-10-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-30 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-19 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30
Definitivo (TPU 246)
2025-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-17
Petição (TPU 85)
2025-10-14
Petição (TPU 85)
2025-10-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-13
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-19T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  2. 2025-09-19T16:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  3. 2025-09-25T16:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  4. 2025-10-10T15:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  5. 2025-10-10T16:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  6. 2025-10-14T15:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  7. 2025-10-17T18:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  8. 2025-09-19T16:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  9. 2025-09-24T15:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  10. 2025-09-24T16:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  11. 2025-09-24T16:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  12. 2025-09-25T10:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  13. 2025-09-25T10:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  14. 2025-09-30T02:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  15. 2025-09-30T12:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  16. 2025-09-30T14:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  17. 2025-09-30T15:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  18. 2025-09-30T15:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  19. 2025-09-30T15:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  20. 2025-09-30T15:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  21. 2025-09-30T15:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  22. 2025-10-10T16:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  23. 2025-10-13T15:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  24. 2025-10-13T15:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  25. 2025-10-13T15:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  26. 2025-10-13T15:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  27. 2025-10-29T02:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  28. 2025-10-30T12:42:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  29. 2025-10-30T12:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  30. 2025-10-30T12:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  31. 2025-09-19T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  32. 2025-09-24T15:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  33. 2025-09-24T15:14:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  34. 2025-10-13T12:56:58.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  35. 2025-10-13T12:56:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  36. 2025-10-30T12:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}
  37. 2025-10-30T12:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15562",
    "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.