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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT2 00003550320135020057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 57ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e83efb7addbe639177cd1de69b1ec872dfcdf81253c23b6a5a3633d097fb65a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: e83efb7addbe639177cd1de69b1ec872dfcdf81253c23b6a5a3633d097fb65a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2024-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-10 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:32:11.916000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e83efb7addbe639177cd1de69b1ec872dfcdf81253c23b6a5a3633d097fb65a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-01 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21
Definitivo (TPU 246)
2025-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-13
Publicação (TPU 92)
2025-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-13
Publicação (TPU 92)
2025-01-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Sucessão de Empregadores | Adicional de Hora Extra | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-02T16:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2024-12-03T15:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2024-12-04T10:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2024-12-04T10:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2024-12-06T11:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2024-12-08T20:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2024-12-08T20:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2024-12-09T05:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2024-12-09T05:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2025-01-09T14:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2025-01-10T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2025-01-10T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2025-01-10T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2025-01-10T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2025-01-13T05:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2025-01-13T05:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2025-01-13T05:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2025-01-13T05:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2025-02-07T03:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2025-02-07T03:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2025-02-07T03:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2025-02-13T00:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2025-02-23T23:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2024-11-28T17:34:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2024-11-28T17:34:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2024-12-02T12:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2024-12-04T09:55:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2024-12-04T10:41:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2024-12-08T20:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2025-01-10T12:07:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2025-05-21T10:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29956",
    "nome": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.