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Inquérito Policial — Falsidade Ideológica — TRE-MG 06000027620256130226

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdf5bb34fde7c5c3473e353e6f06bed26ee72a84ecaf574b7f12ca74ec94af51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027620256130226 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cdf5bb34fde7c5c3473e353e6f06bed26ee72a84ecaf574b7f12ca74ec94af51. SHA-256 do comentário: 3c49547765de879daec8a958bfeffc2ea437f0279cb82154ca0bcc6d3766e096.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-10-29 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2026-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-09-30 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T08:00:53.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250306161909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cdf5bb34fde7c5c3473e353e6f06bed26ee72a84ecaf574b7f12ca74ec94af51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-06 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-16
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-06T16:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  2. 2025-03-07T14:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  3. 2025-03-07T14:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  4. 2025-03-11T15:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  5. 2025-09-11T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  6. 2025-09-12T16:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  7. 2025-10-14T15:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  8. 2025-10-29T12:16:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  9. 2025-10-30T11:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  10. 2026-01-14T14:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  11. 2026-01-27T13:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  12. 2026-04-08T15:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  13. 2026-04-16T14:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  14. 2026-04-24T11:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  15. 2025-03-11T12:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  16. 2025-03-11T14:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  17. 2025-03-12T17:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  18. 2025-09-11T12:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  19. 2025-09-12T15:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  20. 2025-09-12T15:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  21. 2025-09-22T10:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  22. 2025-09-22T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  23. 2025-09-22T12:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  24. 2025-10-14T15:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  25. 2025-11-05T13:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  26. 2025-11-07T17:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  27. 2025-11-07T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  28. 2025-12-23T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  29. 2026-01-21T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  30. 2026-01-26T09:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  31. 2026-02-03T15:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  32. 2026-03-03T02:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  33. 2026-03-03T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  34. 2026-03-10T15:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  35. 2026-03-16T14:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  36. 2026-04-07T02:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  37. 2026-04-10T12:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  38. 2026-04-10T13:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  39. 2026-04-10T13:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}
  40. 2026-04-16T14:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89807",
    "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.