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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00002141920128140094

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed06a884c468d03a7c4e0db7896819c65a9e3ffcf2a996db3cd1eb403a15ca2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ed06a884c468d03a7c4e0db7896819c65a9e3ffcf2a996db3cd1eb403a15ca2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2013-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-03-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-03-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-03-30 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-29 a 2021-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-16
Petição (TPU 85)
2021-04-14
Petição (TPU 85)
2021-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-30
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2021-03-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-03-30
Conclusão (TPU 51)
2021-03-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T12:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2021-03-30T10:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7793",
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  3. 2021-04-13T21:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-13T21:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-14T17:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-16T14:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-08T03:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-08T03:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-03-29T13:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2013-03-15T09:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-03-08T15:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2016-03-29T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
  }
}
  13. 2016-04-14T11:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7793",
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  14. 2016-10-04T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-25T15:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2017-05-11T11:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7793",
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  17. 2021-03-29T16:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  }
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  18. 2020-08-03T12:04:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
  }
}
  19. 2020-08-03T12:04:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
  }
}
  20. 2016-03-08T15:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2016-10-21T12:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
  }
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  22. 2019-06-26T12:57:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
  }
}
  23. 2021-03-29T16:52:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
  }
}
  24. 2021-03-30T10:15:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
  }
}
  25. 2021-03-30T14:31:33.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7793",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.