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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 06000135520266120014

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dab312d2bc2a757e5ea28b15b92eb06692298bfb971c1dc8df78a0bd64407a15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-08 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2026-07-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-07-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2026-07-20 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2026-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2026-07-29 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2026-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2026-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2026-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2026-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Definitivo (TPU 246)
2026-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-30T19:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  2. 2026-07-06T15:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  3. 2026-07-14T17:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
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  4. 2026-07-22T12:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
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  5. 2026-06-30T19:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14525",
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  6. 2026-07-06T14:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
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  7. 2026-07-07T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
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  8. 2026-07-07T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
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  9. 2026-07-07T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
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  10. 2026-07-07T15:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
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  11. 2026-07-07T15:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
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  12. 2026-07-07T15:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  13. 2026-07-07T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  14. 2026-07-07T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  15. 2026-07-07T15:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  16. 2026-07-07T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  17. 2026-07-07T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  18. 2026-07-07T16:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  19. 2026-07-07T16:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  20. 2026-07-07T16:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  21. 2026-07-08T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  22. 2026-07-08T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  23. 2026-07-08T00:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  24. 2026-07-08T00:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  25. 2026-07-08T00:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  26. 2026-07-08T00:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  27. 2026-07-08T00:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  28. 2026-07-08T00:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  29. 2026-07-08T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  30. 2026-07-08T00:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  31. 2026-07-08T08:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  32. 2026-07-11T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  33. 2026-07-13T20:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  34. 2026-07-14T01:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  35. 2026-07-14T01:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  36. 2026-07-14T01:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  37. 2026-07-14T01:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  38. 2026-07-14T01:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  39. 2026-07-14T01:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}
  40. 2026-07-15T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14525",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.