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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000700420256060070

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b08cbf548dbd2d5d096f6d7c110f2fcf3683f88db5af34007fc13d3cd9358ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000700420256060070 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3b08cbf548dbd2d5d096f6d7c110f2fcf3683f88db5af34007fc13d3cd9358ff. SHA-256 do comentário: c63dd3733487a3293c133c131fbcaf79d3efa25251fc5c4ba60ec8c35a0f4099.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-12-01 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-12-02 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-12-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2025-12-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2025-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2026-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2026-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2026-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2026-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2026-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2026-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T22:51:40.219000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251103090748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b08cbf548dbd2d5d096f6d7c110f2fcf3683f88db5af34007fc13d3cd9358ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-03 a 2026-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-04
Definitivo (TPU 246)
2026-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-29
Petição (TPU 85)
2025-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12
Publicação (TPU 92)
2025-12-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-11
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-03T09:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  2. 2025-11-03T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  3. 2025-12-08T18:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  4. 2025-12-09T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  5. 2025-12-29T09:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  6. 2025-11-06T12:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  7. 2025-11-06T12:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  8. 2025-11-07T00:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  9. 2025-11-07T00:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  10. 2025-11-11T02:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  11. 2025-11-11T08:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  12. 2025-11-11T09:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  13. 2025-11-11T09:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  14. 2025-11-11T09:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  15. 2025-11-11T09:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  16. 2025-11-12T14:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  17. 2025-11-12T15:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  18. 2025-11-18T02:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  19. 2025-12-01T15:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  20. 2025-12-02T02:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  21. 2025-12-02T10:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  22. 2025-12-02T10:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  23. 2025-12-02T10:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  24. 2025-12-11T09:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  25. 2025-12-11T09:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  26. 2025-12-11T09:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  27. 2025-12-11T13:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  28. 2025-12-12T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  29. 2025-12-18T02:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  30. 2026-01-22T09:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  31. 2026-02-04T08:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  32. 2026-02-04T08:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  33. 2026-02-04T10:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  34. 2026-02-04T10:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  35. 2025-11-03T09:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  36. 2025-11-06T11:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  37. 2025-11-06T11:57:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  38. 2025-12-11T09:29:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  39. 2025-12-11T09:29:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}
  40. 2026-02-04T10:08:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33451",
    "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.