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Ação Penal Eleitoral — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-RJ 06000504720206190063

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea1b57b945d5348076b5054c50bfe0967808b7bb08adddb23aa9f633e2c99efb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-28 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2024-05-02 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2024-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-07-03 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2024-07-04 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-07-16 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2024-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2026-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-03-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2026-03-31 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2026-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2026-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-20 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:01:10.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200219173621
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea1b57b945d5348076b5054c50bfe0967808b7bb08adddb23aa9f633e2c99efb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-19 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22
Definitivo (TPU 246)
2026-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-22
Documento (TPU 581)
2026-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-19T17:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  2. 2020-06-12T16:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  3. 2021-05-11T16:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  4. 2022-08-31T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  5. 2023-01-10T11:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  6. 2023-03-01T17:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  7. 2023-11-30T16:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  8. 2024-01-30T15:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  9. 2024-02-20T15:20:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  10. 2024-02-28T16:46:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  11. 2024-05-29T16:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  12. 2024-06-20T16:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  13. 2024-07-08T16:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  14. 2024-07-18T20:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  15. 2026-03-18T14:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  16. 2026-03-20T18:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  17. 2020-06-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  18. 2022-09-27T20:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  19. 2022-09-27T21:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  20. 2022-12-23T14:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  21. 2023-01-18T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  22. 2023-01-18T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  23. 2023-01-18T16:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  24. 2023-01-19T19:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  25. 2023-02-01T18:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  26. 2023-02-03T18:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  27. 2023-02-03T18:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  28. 2023-02-06T11:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  29. 2023-12-01T18:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  30. 2023-12-01T18:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  31. 2023-12-01T18:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  32. 2023-12-13T18:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15040",
    "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ"
  }
}
  33. 2023-12-14T14:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-12-14T16:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-01-30T15:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-02-05T18:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2024-02-06T16:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2024-02-08T19:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-02-19T14:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-02-19T16:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.