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TRE-SP — 06000173020246260287

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4561ffacd4697091f081c81cfaf6ccea5411d898ba0f9b7ba99bf15b0cce9bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15: Definitivo (TPU 246)
2024-08-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-15: Documento (TPU 581)
2024-08-15: Documento (TPU 581)
2024-08-14: Documento (TPU 581)
2024-08-13: Documento (TPU 581)
2024-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-13: Documento (TPU 581)
2024-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07: Documento (TPU 581)
2024-08-05: Petição (TPU 85)
2024-08-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2024-04-23T14:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T16:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-25T15:16:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-14T09:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-16T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-05-16T01:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-05-16T09:31:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-21T03:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-05-22T13:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-04T12:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-02T16:27:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-02T17:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-01T11:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-01T11:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-01T11:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-03T01:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-08-07T13:48:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-08-13T13:03:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-13T13:07:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2024-08-13T13:12:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-14T20:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T15:24:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T15:26:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-23T14:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-05-09T12:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-05-09T12:13:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-05-17T16:17:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-08T18:36:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-01T11:26:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

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2024-08-05T16:33:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T15:27:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T15:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES / 99 ª ZONA ELEITORAL