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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000026420148160193

Classe: Execução FiscalOrgao: CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11adcb58ee0eccb33ae38d4a977ba2223b5b858b41020b4a49887713c7cd6a6e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 11adcb58ee0eccb33ae38d4a977ba2223b5b858b41020b4a49887713c7cd6a6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 11adcb58ee0eccb33ae38d4a977ba2223b5b858b41020b4a49887713c7cd6a6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-16 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2016-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2019-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2020-06-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2020-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2020-07-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2020-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2020-08-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2020-10-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2020-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2020-12-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2020-12-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-01-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2021-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-16 a 2021-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-01
Definitivo (TPU 246)
2021-01-07
Recebimento (TPU 132)
2021-01-07
Documento (TPU 581)
2020-12-07
Remessa (TPU 123)
2020-12-01
Arquivamento (TPU 12430)
2020-12-01
Conclusão (TPU 51)
2020-10-24
Recebimento (TPU 132)
2020-10-24
Redistribuição (TPU 36)
2020-08-21
Remessa (TPU 982)
2020-08-07
Remessa (TPU 123)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-16T02:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-10-16T02:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-10-21T11:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-11-18T14:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2015-01-21T15:45:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-28T22:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-02-04T16:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-11-25T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-01-14T12:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2016-01-14T13:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-01-14T14:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-01-21T16:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-01-21T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-01-22T15:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-04-26T12:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-26T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2016-05-02T09:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2016-05-02T09:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2016-05-25T17:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2016-06-07T16:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17898",
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  }
}
  21. 2016-06-07T16:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2016-06-08T16:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2016-09-08T12:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  24. 2016-09-08T12:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2016-09-21T10:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2016-09-30T16:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2017-02-23T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  28. 2017-03-17T13:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2017-04-06T14:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2017-04-06T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2017-04-18T20:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2018-04-19T18:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  33. 2018-10-18T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2019-04-10T12:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  35. 2019-04-10T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  36. 2019-04-10T12:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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  37. 2019-04-25T15:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2019-05-29T15:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2019-05-29T15:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  40. 2019-05-29T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17898",
    "nome": "COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.