Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dano Moral / Material — TRT19 00001445720175190055
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5d110a7eefdc4aeda836ca149a5578692cd7ca84c36e98e4e01d948d6abdab4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Dano Moral / Material Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Anistia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Expurgos Inflacionários Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-02-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-02-07 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-02-07 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-04-10 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-04-11 — de Julgamento; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-04-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-04-26 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-04-26 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2017-04-27 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-04-27 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2017-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-05-03 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-06-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-06-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2017-07-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-08T18:46:01.825000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170207094319
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-02-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d5d110a7eefdc4aeda836ca149a5578692cd7ca84c36e98e4e01d948d6abdab4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2017-07-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-07-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-24
- Mandado (TPU 106)
- 2017-05-03
- Publicação (TPU 92)
- 2017-05-03
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-27
- Mandado (TPU 985)
- 2017-04-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-26
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2017-04-26
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-04-11
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Dano Moral / Material | Anistia | Expurgos Inflacionários
- Ver outros registros do assunto TPU 13390
- Ver outros registros do assunto TPU 13979
- Ver outros registros do assunto TPU 14006
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-02-07T09:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-02-07T09:43:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-02-07T11:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-03-27T08:31:30.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-04-04T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-04-10T13:17:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-04-11T10:56:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-04-11T11:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-04-26T15:05:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-04-27T14:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-05-03T00:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-05-03T00:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-05-24T09:36:51.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-06-03T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-06-23T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-07-04T11:38:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-02-07T11:47:30.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-04-26T15:05:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-04-27T14:26:46.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } } - 2017-07-04T11:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT23 — 00001872320195230116 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- TRT24 — 00240948520185240002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT5 — 00000225120205050371 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- TRT13 — 00001451120185130011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT13
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara do Trabalho de Patos
- TRT2 — 00002553020145020084 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT2
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT7 — 00048009520085070026 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2008-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT7
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- TRT23 — 00004504420205230076 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- TRT24 — 00243030320205240061 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT19 / TRT24
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara do Trabalho de Paranaíba
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001445720175190055 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Anistia | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ATALAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d5d110a7eefdc4aeda836ca149a5578692cd7ca84c36e98e4e01d948d6abdab4. SHA-256 do comentário:b14f4c8d7708c41081821035e86a5486740ee0233ada6106afb9721a5ab26589.