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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00232076120148210039

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - ViamãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3773f41bf8c6a24f2d761f014acf7e0df5a566860059d55d1226bdb61daf2f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e3773f41bf8c6a24f2d761f014acf7e0df5a566860059d55d1226bdb61daf2f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-11-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-15 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-23
Definitivo (TPU 246)
2020-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-26
Recebimento (TPU 132)
2019-11-26
Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
2019-11-26
Remessa (TPU 123)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-15T12:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-12-15T15:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-11T12:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-01T15:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-11T10:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-03T09:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-05-11T12:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-06-13T16:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2016-07-19T08:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-08-24T17:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-08-14T13:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  12. 2018-09-10T14:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  13. 2018-09-10T14:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2019-09-17T08:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  15. 2019-10-04T12:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  16. 2019-11-26T10:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2019-11-26T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  18. 2019-11-26T10:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2020-10-13T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  20. 2015-11-09T16:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-19T12:55:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-11-19T17:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-19T17:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-01-27T17:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-01T15:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-14T17:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-16T12:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-03-24T12:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-31T15:03:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2016-04-04T13:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-04T13:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-13T12:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-05-17T12:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-06-02T14:38:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2016-06-07T11:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-06-07T11:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-07-19T16:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-07-25T15:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-08-11T15:13:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2016-08-11T18:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.