Procedimento Comum Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJPR 00000024119798160177
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fa7c5c82992ff6d6e020fe65c38438fdb029154141af6eeab8f58b92df0106e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Defeito, nulidade ou anulação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-06-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-06-23 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-06-26 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-09-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-02-21 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-02-22 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-02-22 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-02-22 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-02-26 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-02-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-02-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-04-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-01T10:13:59.162000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19791221000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1979-12-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0fa7c5c82992ff6d6e020fe65c38438fdb029154141af6eeab8f58b92df0106e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-23 a 2024-04-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-26
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-26
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-26
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-22
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-22
- Reativação (TPU 849)
- 2024-02-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-22
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-22
- Documento (TPU 581)
- 2024-02-21
- Remessa (TPU 123)
- 2024-01-26
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Defeito, nulidade ou anulação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-06-23T18:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-06-26T13:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-08-29T14:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-09-29T13:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-11-16T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-11-21T14:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-11-29T01:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-01-26T15:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-02-21T17:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-02-22T12:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-02-22T17:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-02-22T17:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-06-23T18:44:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-06-26T13:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-08-14T13:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-09-29T13:09:45.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-11-01T19:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-11-16T14:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-11-16T14:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2023-11-20T17:46:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-01-15T18:04:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-02-22T12:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-02-22T13:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-02-22T17:34:55.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-02-26T14:14:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-02-26T14:14:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-02-26T14:15:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } } - 2024-04-04T16:08:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11834", "nome": "XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPR — 00000023020068160004 — Procedimento Comum Cível · 2006-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJPR — 00000023020178160138 — Embargos à Execução · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
- Órgão julgador: XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- TJES — 00002057920168080063 — Procedimento Comum Cível · 2016-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPR / TJES
- Órgão julgador: XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- TJES — 00002057020188080011 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPR / TJES
- Órgão julgador: XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- TJPI — 00002662620168180106 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Órgão julgador: XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DE FLORIANO
- TJGO — 00253393020108090051 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPR / TJGO
- Órgão julgador: XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 30ª Vara Cível
- TJES — 00002054920198080039 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPR / TJES
- Órgão julgador: XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - PANCAS
- TJPI — 00002120520168180092 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Órgão julgador: XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000024119798160177 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0fa7c5c82992ff6d6e020fe65c38438fdb029154141af6eeab8f58b92df0106e. SHA-256 do comentário:c01cedae13bd81d4edd621c32d1515573efb92d716f8c5e787decbf568a81e46.