TRF4 — 00089817520014047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ab907baa3dbfe4db316fc80f345375060c5c3b470df5ba465f3ff492143f9a4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2016-03-11T18:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-12T15:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-03T14:12:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-03T09:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2015-11-12T17:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2015-03-09T16:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-03-02T10:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-03-11T12:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-12-04T16:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-12-04T16:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-05-22T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-03-14T12:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-02-27T17:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-12-16T11:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2013-12-12T17:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2013-12-10T19:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-11-29T11:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-04-05T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-04-05T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  20. 2013-04-01T10:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-03-26T16:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-03-15T12:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2013-03-06T16:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-12-19T11:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2012-10-31T14:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2012-10-31T14:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  27. 2012-10-18T18:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  28. 2012-10-15T16:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  29. 2012-10-08T12:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  30. 2012-08-13T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  31. 2012-08-13T16:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2012-07-20T11:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  33. 2012-05-18T16:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 73
        }
      ]
    }
  34. 2012-05-10T14:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  35. 2012-05-10T14:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2012-05-04T16:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  37. 2012-02-24T13:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  38. 2012-02-08T19:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2012-02-03T17:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  40. 2012-01-17T18:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2011-11-29T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  42. 2012-02-06T17:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  43. 2011-11-07T14:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2011-10-31T10:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  45. 2011-10-17T17:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2011-07-26T13:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  47. 2011-03-31T14:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  48. 2011-03-31T14:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2011-03-28T10:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  50. 2011-03-23T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2011-03-18T13:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2010-12-15T17:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  53. 2010-12-15T17:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2010-12-13T12:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2010-11-24T14:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  56. 2010-10-15T18:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  57. 2010-05-05T15:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2009-12-14T13:55:33.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  59. 2009-09-21T18:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  60. 2009-09-21T18:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2009-09-14T09:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2009-09-08T14:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2009-08-19T13:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  64. 2009-08-05T14:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  65. 2009-07-10T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  66. 2009-05-22T15:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2009-05-21T18:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2009-05-08T17:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  69. 2009-02-25T16:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  70. 2009-02-25T14:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2009-02-18T10:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2009-02-11T13:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  73. 2009-02-09T16:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  74. 2009-02-09T16:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  75. 2008-11-06T11:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  76. 2008-08-21T13:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2008-08-13T11:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2008-07-29T15:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  79. 2008-06-10T11:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  80. 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  81. 2008-06-04T11:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  82. 2008-06-03T16:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  83. 2008-05-29T14:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  84. 2008-05-27T11:38:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  85. 2008-05-16T17:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  86. 2008-05-16T17:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  87. 2008-05-14T17:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  88. 2008-04-29T19:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  89. 2008-04-29T18:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  90. 2008-04-08T13:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  91. 2007-12-03T15:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  92. 2007-11-05T11:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  93. 2007-10-31T15:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  94. 2007-08-30T13:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  95. 2007-08-30T13:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  96. 2007-08-27T17:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  97. 2007-08-21T14:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  98. 2007-07-11T10:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  99. 2007-07-09T12:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  100. 2007-06-11T17:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  101. 2007-04-20T18:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  102. 2007-04-13T14:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  103. 2007-04-10T16:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  104. 2007-03-12T13:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  105. 2006-08-10T12:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  106. 2006-07-31T12:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  107. 2006-07-19T11:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  108. 2006-07-04T13:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  109. 2006-06-29T14:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  110. 2006-06-26T17:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  111. 2006-06-21T13:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  112. 2006-06-08T18:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  113. 2006-06-05T11:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  114. 2006-05-31T11:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2006-05-04T15:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  116. 2006-04-20T10:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  117. 2005-12-19T11:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  118. 2005-09-19T11:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  119. 2005-07-18T11:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  120. 2005-06-13T11:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  121. 2005-05-25T14:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  122. 2005-05-19T11:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  123. 2005-03-16T17:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  124. 2004-12-16T14:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  125. 2004-07-04T13:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  126. 2004-06-04T15:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  127. 2004-07-06T14:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  128. 2004-04-23T15:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  129. 2003-03-24T12:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  130. 2003-03-07T18:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  131. 2003-01-27T12:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  132. 2002-07-29T11:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }
  133. 2002-03-25T11:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  134. 2002-01-28T11:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  135. 2001-08-28T18:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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  136. 2001-07-17T19:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  137. 2001-07-11T10:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  138. 2001-07-04T13:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  139. 2001-07-04T11:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  140. 2001-06-01T18:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  141. 2001-05-04T17:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  142. 2017-06-03T22:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  145. 2016-02-03T15:10:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  147. 2016-02-03T13:56:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  148. 2015-11-12T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  149. 2015-11-12T16:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  150. 2015-03-11T13:18:53.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  151. 2015-03-11T13:17:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  152. 2015-03-09T16:22:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  153. 2015-03-06T15:30:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  157. 2014-03-14T13:08:29.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  158. 2014-03-14T12:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 2014-02-26T17:42:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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  161. 2013-12-17T18:47:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  162. 2013-12-12T17:28:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  163. 2013-11-26T18:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  164. 2013-04-05T14:42:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  165. 2013-03-26T16:05:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  168. 2012-12-14T18:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  169. 2012-10-31T14:10:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  170. 2012-10-15T16:59:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  173. 2012-07-17T11:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  174. 2012-05-10T14:48:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  175. 2012-02-17T15:25:02.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  176. 2012-02-06T18:22:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  177. 2012-02-03T18:06:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  181. 2011-10-17T17:51:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  184. 2011-03-23T15:37:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  185. 2011-03-16T16:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  186. 2010-12-15T17:24:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  187. 2010-12-07T12:50:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  188. 2010-10-28T15:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  189. 2010-10-15T18:05:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  190. 2009-12-14T13:54:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  191. 2009-09-21T18:54:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  192. 2009-09-14T09:49:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  193. 2009-09-08T14:17:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  194. 2009-08-05T14:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  195. 2009-07-10T14:27:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  196. 2009-05-21T18:06:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  197. 2009-04-29T15:15:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  198. 2009-02-25T14:52:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  199. 2009-02-11T13:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  200. 2009-02-09T14:27:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  201. 2008-11-06T13:14:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  202. 2008-08-21T13:32:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  203. 2008-07-30T15:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  204. 2008-06-11T07:46:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  205. 2008-06-11T07:46:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  206. 2008-06-11T07:46:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  207. 2008-06-09T16:50:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  208. 2008-05-20T11:04:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  209. 2008-04-10T12:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  210. 2007-12-03T15:23:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  211. 2007-10-31T15:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  212. 2007-08-21T14:22:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  213. 2007-07-10T13:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  214. 2007-07-09T12:42:32.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  215. 2007-04-13T14:24:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  216. 2005-10-26T14:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  217. 2006-08-10T12:15:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  218. 2006-07-21T15:27:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  219. 2006-07-13T14:50:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  220. 2006-06-29T17:15:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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  223. 2006-05-02T11:24:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  224. 2005-12-19T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  225. 2005-12-06T15:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  232. 2005-05-19T12:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  243. 2003-04-11T19:54:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  244. 2003-03-26T18:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  245. 2003-03-11T18:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  246. 2002-11-08T18:13:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  249. 2003-01-30T18:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  251. 2001-10-26T17:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  252. 2001-09-04T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  253. 2001-07-18T15:18:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  254. 2001-07-18T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  255. 2002-04-08T18:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  256. 2001-07-11T18:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  257. 2001-07-09T10:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  259. 2001-05-14T14:14:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  260. 2001-05-07T14:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.