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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00019487920128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1e98f4ac4a5b5062f4b8f55be3df1c102567975d6b08b23d0bb45ea6a64ef7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019487920128250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1e98f4ac4a5b5062f4b8f55be3df1c102567975d6b08b23d0bb45ea6a64ef7a. SHA-256 do comentário: 10b5825b77d7621a198b386316e21ad3bb30d29197b71560d4e92bb6c76dba9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2012-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2013-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-03-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-05-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2013-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-07-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2013-07-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:26:16.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1e98f4ac4a5b5062f4b8f55be3df1c102567975d6b08b23d0bb45ea6a64ef7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-21 a 2015-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Definitivo (TPU 246)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2014-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-23
Arquivamento (TPU 228)
2013-07-23
Audiência (TPU 970)
2013-07-23
Decisão (TPU 3)
2013-05-28
Audiência (TPU 970)
2013-05-28
Decisão (TPU 3)
2013-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-23T20:41:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-05-28T10:32:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-03-12T10:25:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-07-27T09:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-28T10:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-27T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-15T10:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-26T10:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-02-15T09:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-12-19T08:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-12-17T09:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-16T23:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-11-01T13:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-11-01T13:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2013-07-23T20:44:32.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  16. 2013-07-23T10:05:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-05-28T08:54:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2013-05-22T13:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-05-08T11:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-03-20T08:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-03-12T10:26:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-03-06T22:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-03-06T08:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-02-22T10:02:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-02-22T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-02-15T12:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-02-06T02:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-01-18T10:10:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-01-08T11:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-12-19T10:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-12-18T09:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-12-05T11:52:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-12-05T11:30:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-11-27T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-11-21T10:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.