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TRE-MS — 06000127120256120025

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58ed46d79caa21b04ce851cb3a17e08b90c8835167856882a7573e4ce78e3a82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-01 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Definitivo (TPU 246)
2026-05-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Publicação (TPU 92)
2026-05-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-01T15:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"
  }
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2025-06-02T13:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14536",
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2025-09-04T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T12:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-17T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-03T13:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T12:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2025-06-13T17:09:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRT20",
      "valor": 326
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"
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2025-06-13T17:16:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-16T20:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-04T15:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-15T00:20:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T08:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-31T22:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T00:20:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-19T01:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-29T17:31:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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2025-09-24T17:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-03T18:20:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14536",
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2025-10-08T19:20:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
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}

2025-10-30T16:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
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  }
}

2025-10-30T16:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-10-30T16:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"
  }
}

2025-11-01T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"
  }
}
```

2025-11-01T17:36:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2025-11-03T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-11-03T00:50:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-11-07T01:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-11-08T16:24:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14536",
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2025-11-11T01:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
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  }
}

2025-11-14T01:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-11-14T01:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
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}

2025-11-18T12:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"
  }
}

2025-11-27T12:43:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"
  }
}

2025-12-02T01:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
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}

2025-12-02T17:56:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"
  }
}

2026-05-13T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
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  }
}

2026-05-13T15:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"
  }
}

2026-05-13T15:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14536",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000345520256240071 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 71 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000343120236160012 — Ação Penal Eleitoral · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
TRE-AL — 06000784420216020001 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AL
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-PR — 06000344020216160161 — Inquérito Policial · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
TRE-MG — 06000092120226130308 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória
TSE — 06003367020206130005 — Petição Criminal · 2025-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Petição Criminal
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / GABINETE STF2
TRE-MG — 06000091920246130189 — Ação Penal Eleitoral · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 189ª Zona Eleitoral - Muzambinho
TRE-PE — 06001312420216170028 — Inquérito Policial · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL