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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00138833520088260066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BARRETOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b86485875e456b60dc01d7d5402d7cd86be90d89fe25b98ffddebb3ac26fac6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00138833520088260066 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BARRETOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b86485875e456b60dc01d7d5402d7cd86be90d89fe25b98ffddebb3ac26fac6. SHA-256 do comentário: d8a2145a4a649900d06d08f1da580271aed1fc509bb4cbccc172ba41fc052bb1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2015-09-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2015-10-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2016-08-25 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2017-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2017-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2017-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2017-10-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2018-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2018-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2018-04-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  13. 2018-04-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2018-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2018-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2018-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2018-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T00:50:28.756283340Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-12-01T11:13:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b86485875e456b60dc01d7d5402d7cd86be90d89fe25b98ffddebb3ac26fac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-01 a 2020-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-08
Definitivo (TPU 246)
2018-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-17
Publicação (TPU 92)
2018-04-16
Remessa (TPU 123)
2018-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-14
Mandado (TPU 106)
2018-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-01T12:12:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2008-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-11-19T14:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-11-24T10:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-03-31T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-04-05T15:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-04-07T14:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-04-09T11:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-07-26T12:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2010-07-26T12:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-09-08T16:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-09-10T13:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-12-30T16:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-01-05T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-03-30T16:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-03-31T10:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-04-01T13:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-04-07T16:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-11T10:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-04-12T10:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-09-26T15:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-09-26T18:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-10-04T13:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2011-10-18T11:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-10-18T11:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-10-19T14:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-11-04T14:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-11-04T14:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-11-07T17:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-02-15T17:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-02-16T15:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.